terça-feira, 11 de novembro de 2014

Casamento ou PACs na França: como obter meu 1º Titre de Sejour?

Modelo Carte de Séjour. Imagem retirada de site do governo francês
Após um mês de férias no Brasil, estou voltando com nosso Blog. E hoje vou abordar uma questão muito frequente entre os brasileiros que vivem na França: Como tirar meu primeiro "Titre de Séjour" depois de um casamento ou PACs? É possível tirar o Titre de Séjour aqui mesmo na França ou preciso voltar ao Brasil e fazer o pedido lá? 

Antes de responder estas e outras questões, vamos primeiro explicar o que é o famoso Titre ou Carte de Séjour. Ele é nada mais nada menos, que o documento de identidade do estrangeiro na França. Resumindo, a autorização que você tem para viver legalmente no país, trabalhar, ter acesso à saúde, educação, etc. 

Todo brasileiro (a) que casa com um francês (a) ou faz o PACs (correspondente a união civil no Brasil), tem o direito de pedir seu Titre de Séjour por Vida Privada e Familiar (Vie Privé et Familiale). A lei vale inclusive para casais do mesmo sexo, já que o casamento gay foi aprovado na França em abril de 2013. 

O pedido do Titre de Séjour por Vida Privada e Familiar pode ser feito, tanto no Brasil, como aqui na França. Neste artigo vamos explicar como pedir seu primeiro Titre de Séjour aqui na França, mesmo estando em situação irregular no território francês.

Outra informação importante é que todo estrangeiro em situação irregular na França tem o direito de casar ou fazer o PACs. Para ler nosso artigo sobre casamento na França clique aqui

Esclarecidas destas dúvidas iniciais, vamos ao passo a passo de como solicitar seu primeiro Titre de Séjour:

  1.  Após o casamento ou PACs, procure saber na prefeitura da sua cidade o local onde fazer o pedido. Em Paris, os pedidos de Titre de Séjour são feitos nas subprefeituras de cada arrondissement
  2. Sabendo o local onde fazer o pedido, antes de procurar atendimento, esteja munido de seu Livret de Familie (uma espécie de livro que você recebe no dia do casamento para ser registrada a vida do casal e dos filhos), da certidão de Casamento, do seu passaporte e identidade do seu (a) conjugue francês (a). Caso tenha feito um PACs, leve o contrato.
  3. Munido destes documentos procure a prefeitura. Neste primeiro encontro, a prefeitura lhe dará uma lista de documentos que você precisa providenciar para dar entrada no pedido. São muitos documentos e vou enumerar os mais importantes no final deste artigo. Uma segunda data será marcada para você apresentar todo o dossiê. 
  4. No segundo encontro você deve apresentar tudo que foi solicitado. Seja organizado (a) e apresente todos os documentos pedidos, pois a falta de um papel sequer será suficiente para você não conseguir dar entrada no pedido de Titre de Séjour e ter que marcar outra data, o que geralmente demora;
  5. Se a documentação estiver "ok", a prefeitura vai solicitar o pagamento de selos fiscais no valor de 50 euros para dar entrada na papelada. Pago este valor (geralmente se paga em outro departamento da prefeitura), você pode voltar no mesmo dia ao guichê onde foi atendido para pegar o "Récépisse", que é um visto temporário que você recebe (geralmente de 3 meses), enquanto seu Titre de Séjour fica pronto. Uma terceiro encontro já é marcado para que você vá buscar o Titre de Séjour.
  6. Passados de 2 a 3 meses (em média), chegou o dia de buscar o seu primeiro Titre de Séjour. Se tudo estiver ocorrido bem com a documentação, o processo termina aqui. Leve consigo o Passaporte e o Récépisse. Será cobrada uma taxa de 260 euros pelo primeiro Titre. Caso você tenha feito o pedido em situação irregular na França, terá ainda que pagar uma multa de 340 euros, referente à sua regularização. Todos os valores devem ser pagos em selos fiscais. 
  7. O primeiro Titre de Séjour por Vida Privada e Familiar tem validade de 1 ano e com ele você já pode trabalhar. Você precisará renová-lo todos os anos. Só depois de 4 anos você terá o direito de solicitar o Titre de Séjour com validade de 10 anos. 
  8. Com o Titre de Séjour em mãos, passados alguns dias ou meses, você receberá uma correspondência do departamento de imigração da França, marcando um novo encontro, onde você passará por uma avaliação medica e assinará um "Contrato de Acolhimento e Integração", constando seus direito e deveres. Caso eles considerem que seu nível de francês não é bom, você será obrigado a fazer um curso de francês para iniciantes na Aliança Francesa, com todos os custos pagos pelo Estado. Este benefício só é concedido aos estrangeiros que não pertençam a União Europeia. 

Que documentos devo providenciar para dar entrada no Titre de Séjour?

Cada prefeitura tem suas exigências, por isso a lista de documentos pode variar de acordo com o local onde você está fazendo o pedido. Vou enumerar abaixo alguns documentos que podem ser solicitados:

* Seu passaporte e identidade do seu (a) conjugues francês (a),

* Livret de Familie e Certidão de Casamento. Caso seja um PACs, leve o contrato de união;

* Sua certidão de nascimento de inteiro teor (não vale aquela simples que estamos habituados), devidamente traduzida por um tradutor oficial e emitida a menos de 6 meses ;

* comprovante de renda do seu (a) conjugue francês;

* comprovante de pagamento dos impostos do seu (a) conjugue francês (a);

*comprovante de residência do casal (conta de luz, água, conta de corrente conjunta ou qualquer outro documento que ateste que o casal vive realmente junto no mesmo endereço);

*comprovante de entrada na Europa ou na França. Se tiver entrado diretamente pela França o carimbo do passaporte é suficiente. Caso tenha entrado por outro país da União Europeia, o bilhete de avião ou a reserva da sua conexão serve como comprovante.

* Atestados que comprovem que você já vive há algum tempo ilegal na França. Pode ser uma declaração de um curso de francês, um atestado de ajuda medical ao estrangeiro ilegal (CMU), extratos de conta corrente em seu nome ou conjuntas com seu (a) conjugue, comprovante de recarga do cartão de transporte, faturas no seu nome, ou qualquer outro documento oficial que comprove que você esteve vivendo na França.

* Quanto mais provas você tiver melhor, pois algumas prefeituras dificultam o processo por causa das fraudes. Algumas prefeituras exigem que você esteja vivendo há pelo menos 1 ano em situação irregular antes de pedir a primeira Carte de Séjour por Vida Privada e Famliar ou que você viva há pelo menos 6 meses com seu (a) conjugue francês (a). Procure se informar melhor sobre isso diretamente na prefeitura.

*Muitas vezes as regras para obter o Titre de Séjour através do PACs são mais severas, pois o contrato pode ser desfeito rapidamente e sem grande burocracia, o que favorece uniões civis falsas, apenas com o intuito de se conseguir os papéis. Graças a estas fraudes, muita gente que faz o PACs de verdade, que realmente tem uma união civil, não consegue ou tem muita dificuldade em consegui o Titre de Séjour, pois como já disse, o governo endureceu as regras para conceder o Titre a este tipo de união. Mesmo assim, conheço algumas pessoas que conseguiram, assim como muitas que tentam e nunca conseguem. 

Vale lembrar que casamentos brancos, se descobertos, são punidos com 5 anos de prisão fechada, além de multa de 15 mil euros. Além disso, o estrangeiro pode nunca mais conseguir autorização para continuar vivendo na França.

Eu espero que este artigo tenha te ajudado a conhecer um pouco mais do processo para pedir o primeiro Titre de Séjour estando irregular na França. Caso você tenha alguma dúvida, não hesite em compartilha-la conosco através dos nossos comentários.

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Atualização 22/05/2016

Recebi mensagens de alguns leitores que tiveram o pedido de Titre de Séjour negado. De fato, a administração francesa tem o direito de negar pedidos, seja por considerá-lo não consistente, por entender que o (a) cônjuge não dispõe de recursos suficientes para o casal, suspeita de fraudes, documentos incompletos, etc. Em casos de casamento é mais complicado a negativa, pois a legislação francesa exige que o casal viva junto. Mesmo assim a negativa pode acontecer e nestes casos a parte prejudicada deve pedir o auxílio de um advogado e ingressar com um pedido na justiça, que é lento, custoso e demorado.

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