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Mostrando postagens com o rótulo Legislação

Casei: devo pedir meu titre de séjour na França ou no Brasil?

Esta é uma pergunta que a maior parte dos brasileiros que estão em Paris faz: casei, devo pedir meu titre de séjour no Brasil ou na França. A resposta é: depende da situação.  Existem basicamente duas situações diferentes: os brasileiros (as) que casam com franceses (as) no Brasil e aqueles que casam na França.  A primeiro caso é o mais prático. Se você casou no Brasil deve validar seu casamento no  consulado do França (caso tenha casado num cartório brasileiro). Feito isso, se o casal decidir morar na França, o brasileiro (a) deve se dirigir ao consulado francês e solicitar um visa de long séjour, que é uma autorização (um visto) para passar mais de 90 dias na França. De posse deste visto (que geralmente é de 1 ano), o brasileiro (a) deve se dirigir a prefecture da cidade francesa onde vai morar e só então solicitar o titre de séjour. A lista com toda a documentação necessária você encontra neste post.   Vale lembrar que algumas prefeituras na França exigem que o casal

Os 7 pontos polêmicos da nova lei do trabalho na França

Myriam El Khomri, ministra do trabalho e autora das novas leis trabalhistas da França A imprensa do mundo vem acompanhando as manifestações na França em virtude das mudanças que o governo pretende fazer nas leis trabalhistas do país. De acordo com alguns especialistas, estas mudanças aumentam o poder das empresas e tornam as relações patrão empregado mais frágeis. Já outros, veem as novas regras como indispensáveis para tornar a França mais competitiva, economicamente falando.  E no meio de protestos que incluem bloqueio de estradas, paralisação de refinarias e usinas nucleares (deixando cidades sem combustível e com risco de apagão), muita gente ainda se pergunta: que mudanças são estas nas leis do trabalho da França? Quais os pontos mais polêmicos? Nosso blog vai enumerar alguns pontos principais deste polêmico projeto de lei do governo François Hollande que, sem apoio do congresso e do senado, deve ser aprovado por decreto até julho deste ano (sim, na França o governo

Saiba quais são os seus direitos de consumidor na França?

Semana que vem começam os saldos em Paris e, junto com as tentadoras promoções, surgem as dúvidas dos consumidores com relação aos seus direitos. E se eu me arrepender da compra, quanto tempo tenho pra trocar o produtor? Os preços precisam estar legíveis? Quem procurar em caso de problema? Estas e outras questões serão respondidas neste post: Saldos na França - os saldos são estritamente regulamentados por lei na França, com data para começar e terminar em todo o território francês. São dois saldos por ano, um no verão (começa no final de junho) e o outro durante o inverno (início de Janeiro). Os dois saldos duram, em média, 5 semanas cada um. Muita gente não sabe, mais os produtos que entrarão em saldo devem estar há pelo menos 1 mês disponível à venda. Contudo, é proibido qualquer loja utilizar a palavra "saldo" como apelo comercial antes da data oficial determinada pelo governo.  Produtos ou serviços em saldo - dentro das lojas ou no ambiente virtual, os

Casamento ou PACs na França: como obter meu 1º Titre de Sejour?

Modelo Carte de Séjour. Imagem retirada de site do governo francês Após um mês de férias no Brasil, estou voltando com nosso Blog. E hoje vou abordar uma questão muito frequente entre os brasileiros que vivem na França: Como tirar meu primeiro "Titre de Séjour" depois de um casamento ou PACs? É possível tirar o Titre de Séjour aqui mesmo na França ou preciso voltar ao Brasil e fazer o pedido lá?  Antes de responder estas e outras questões, vamos primeiro explicar o que é o famoso Titre ou Carte de Séjour. Ele é nada mais nada menos, que o documento de identidade do estrangeiro na França. Resumindo, a autorização que você tem para viver legalmente no país, trabalhar, ter acesso à saúde, educação, etc.  Todo brasileiro (a) que casa com um francês (a) ou faz o PACs (correspondente a união civil no Brasil), tem o direito de pedir seu Titre de Séjour por Vida Privada e Familiar (Vie Privé et Familiale). A lei vale inclusive para casais do mesmo sexo, já que o casa

Brasil e França fecham acordo na Previdência Social. Agora o tempo trabalhado nos 2 países poderá ser somado

Tempo de contribuição de brasileiros na França e de franceses no Brasil pode ser somado para requerer benefícios Pelo Portal do Brasil A presidenta da República, Dilma Rousseff, promulgou o acordo entre Brasil e França que beneficia brasileiros que trabalham na Republica Francesa e estabelece direitos recíprocos para os cidadãos franceses que residem no Brasil. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). O documento foi assinado entre os dois países em dezembro de 2011 e aprovado no Senado em dezembro de 2013.  O acordo prevê que os trabalhadores dos dois países possam somar o tempo de contribuição, seja ela na França ou no Brasil, na hora de fazer o cálculo para a aposentadoria. Além da migração de períodos entre os países, o acordo também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação po

Que documentos preciso para visitar a França como turista?

Está chegando o dia da sua sonhada viagem à Paris e você ainda tem dúvidas de quais documentos precisa trazer? Não se preocupe, o Viver Paris te explica o que você deve ter em mãos para evitar possíveis problemas com o controle de imigração. Passaporte - pelas novas regras da União Européia, o passaporte deve ter validade mínima de 3 meses depois da data prevista de retorno ao Brasil. Exemplo: se você vai passar 15 dias em Paris, seu passaporte deve ter no mínimo 3 meses e 15 dias de validade. Caso seu passaporte não se enquadre na nova regra você não consegue embarcar, nem sai do Brasil. Por isso, confira bem para não perder sua passagem ou ter que pagar multas para remarcar. Visto - Se você vem como turista não precisa de visto , desde que sua permanência máxima na França (ou Europa) seja de 90 dias. Caso precise passar mais de 90 dias deve pedir o visto na Embaixada da França no Brasil. Existem várias modalidades, como estudante, trabalho, casamento, vida familiar etc.