domingo, 30 de abril de 2017

Como é trabalhar na França?


Por se tratar de outro país, trabalhar na França é obviamente diferente das experiências profissionais que tivemos no Brasil. Além das diferenças culturais, a França possui leis trabalhistas próprias, que nós que acabamos de chegar precisamos de um tempo para compreendê-las. 

Através desta postagem vou resumir um pouco como é trabalhar na França, o que é preciso, cargas horárias, férias, aposentadoria, etc. 

Quem pode trabalhar na França?

Pode trabalhar na França todos os cidadão em situação regular, ou seja, todos que possuem um Titre de Séjour (identidade para o estrangeiro) com autorização para trabalhar. Além do titre de séjour é preciso ter um número de sécurité sociale, Para ter este número é preciso se dirigir à Caisse d'assurance Maladie e solicitar sua Carte Vitale (que também funciona como carta de saúde). 

Onde procurar emprego na França?

O órgão público que ajuda inserir o cidadão no mercado de trabalho francês se chama Pôle d'Emploir (uma espécie de agência do trabalho). Com os documentos em regra, basta se dirigir a uma agência e se cadastrar. Além de te ajudar a encontrar um trabalho, o Pôle d'Emploir pode te oferecer uma formação em alguma área para te auxiliar a se reinserir no mercado de trabalho, por exemplo. Existem ainda agências de trabalho privadas, como a Adecco, Manpower, Le Cercle Intérimaire, etc. Basta pesquisar "Agence intérimaire" no Google que você vai achar várias. 

Como são os contratos de trabalho na França?

São basicamente 3:
  • Intérimaire - para trabalhos de curta duração, missões que podem durar entre 1 dia a algumas semanas. Este é o tipo de contrato de trabalho mais básico, ideal para quem pretende um job por alguns dias, sem muitos vínculos com a empresa. 
  • CDD (Contrat à Durée Déterminée): São contratos com duração determinada, como por exemplo, contratos de 6 meses ou 1 ano. Após o término do contrato, a empresa não é obrigada a renová-lo.
  • CDI (Contrat à Durée Indéterminée): São contratos com duração indeterminada. Os CDIs são os contratos mais almejados na França. Com este tipo de contrato você está mais protegido no mercado de trabalho. Em caso de demissão, por exemplo, a empresa precisa justificar, na maioria das vezes, sua decisão em frente a um juiz, o que inibe demissões digamos "injustas". Com um contrato CDI na França você tem mais proteção social, além de acesso com mais facilidade a financiamentos, aluguéis de imóveis, etc. 
Qual a carga horária de trabalho na França?

A França tem uma carga horária de trabalho de 35 horas semanais para a maioria das profissões. Passando destas 35 horas, você começa a ganhar hora-extra. O cálculo da hora-extra depende da convenção de trabalho assinada entre sua empresa e os sindicatos, além da quantidade de horas que você fez a mais. A remuneração pode variar de 25 a 100% em cima do valor que você recebe por hora. É importante ressaltar que pela lei trabalhista da França, você não é obrigado a fazer hora-extra, é opcional. 

Qual é o salário mínimo na França?

O salário mínimo na França gira em torno de 1480 euros. Com os descontos, você receberá o valor net de 1153 euros. Isso dá o equivalente a 9,73 euros por hora de trabalho. 

Quanto tempo tenho de férias?

Depende do seu trabalho. Na França os empregados são qualificados como cadres ou employés. Os cadres são os mais qualificados, que normalmente tem postos estratégicos nas empresas. Os employés são a grande maioria da mão-de-obra francesa. 

Pela lei, o mínimo de férias são de 25 dias por ano, ou seja 5 semanas (o fim de semana não conta como dia de férias). 

Você pode fracionar as férias durante o ano. Por exemplo: você pode tirar 2 semanas em janeiro, 1 semana e junho e mais 2 semanas em dezembro. A quantidade de dias e época do ano fica a seu critério. 

Vale lembrar que algumas empresas tem convenções específicas, podendo estipular ao funcionário a quantidade de dias que ele pode tirar em determinado período. Normalmente os cadres tem mais semanas de férias, podendo ultrapassar 10 semanas. 

Além das férias, a maioria dos empregados tem direito às famosas RTTs (redução do tempo de trabalho). Não vou me aprofundar muito explicando as RTTs porque cada empresa tem uma forma diferente de calculá-las, mas no geral, a maioria da população possui 7 dias a mais de férias no ano, graças as RTTs. 

Na França tem 13º salário?

Tem sim, mas não é obrigatório e a empresa paga se quiser. Algumas empresas se engajaram em pagar 13º salário sem fixar metas ou exigências aos funcionários. Algumas impõem exigências, como ter um contrato CDI, não ter muitas faltas ao trabalho durante o ano ou até mesmo cumprir metas de vendas, etc. É importante se informar se você terá 13º salário no memento da assinatura do contrato de trabalho. 

Tenho direito a plano de saúde?

Sim, toda empresa, independente do seu tamanho, deve oferecer um plano de saúde privado ao seu empregado, chamado Mutuelle. Na França existe ainda a Assurance Maladie, que é uma espécie de plano de saúde público. A Mutuelle funciona como complemento do plano de saúde público, que todos na França possuem. 

Fiquei doente, o que fazer? 

Caso fique doente na França, você precisa comunicar ao seu empregador e ir ao médico para pegar um atestado. Você deve enviar uma via do atestado para a empresa e outra  para a Caisse d'Assurance Maladie, em no máximo, 48 horas. 

É a Assurance Maladie que pagará os dias os quais você estará ausente. A maioria das empresas não paga os três primeiros dias de doença, que acabam ficando por sua conta. A partir do 4º dia é o Estado e a sua mutuelle que pagam o seu salário, até a recuperação. 

Licença maternidade

As mulheres grávidas tem direito a 16 semanas de afastamento, contados a partir do momento em que a grávida parou de trabalhar (geralmente 6 semanas antes do parto). Caso o médico indique repouso, a grávida tem direito a parar de trabalhar antes deste prazo e será paga pela assurance maladie

Transporte

O seu patrão é obrigado a pagar 50% do seu transporte público. Caso opte ir de carro pessoal ou não utilize transporte público para ir ao trabalho, a empresa não é obrigada a arcar com os 50% do transporte. 

Alimentação

As empresas francesas não são obrigadas a fornecer alimentação ou ticket restaurante aos empregados, mas a maioria das empresas francesas fornecem ticket ou tem cantinas próprias, pois deduzem dos impostos o valor investido em benefício nos funcionários. 

Caso você receba tickets ou tenha cantina na empresa, um pequeno valor é descontado da folha de pagamento. É difícil dizer quanto, pois cada empresa tem suas regras, que são geralmente acordas com os sindicatos, mas o valor descontado é geralmente baixo. 

Seguro desemprego

Caso perca o trabalho na França sem justa causa, o salariado tem direito a uma espécie de seguro desemprego (assurance chômage). Para ter direito a este seguro é preciso ter trabalhado pelo menos 610 horas ao longo de 28 meses (o que dá mais ou menos 122 dias). 

O valor do seguro depende do seu salário. Para quem ganha o salário mínimo, o valor do seguro desemprego será em torno de 930 euros por mês (75% do valor que você recebia como salário). O cálculo é feito em cima do salário dos últimos 12 meses trabalhados e as primes (recompensas além do salário) entram no cálculo. 

O tempo máximo do seguro desemprego na França é de 24 meses. 

Caso não encontre um novo trabalho após 24 meses, o valor que você ganha como seguro desemprego começa a baixar, chegando ao valor de 532 euros mensais se você vive só. Caso tenha criança o valor é de 802 euros e vai aumentando cerca de 214 euros por criança a mais que você possua. Esta ajuda é chamada de RSA (Revenu de solidarité active) e será paga a té você encontrar outro trabalho.  

Para dar entrada no seguro desemprego na França, basta se dirigir a uma agência Pôle d'Emploir. 

Quando posso me aposentar na França?

Como no Brasil, quando você trabalha também está pagando sua aposentadoria. Para se aposentar na França é preciso ter, no mínimo, 62 anos. Para ter direito a uma aposentadoria completa é preciso contribuir por 43 anos. 


Estas foram as dicas resumidas de como são as relações e leis de trabalho na França. Vale lembrar que o código do trabalho francês é um dos maiores e mais complexos do mundo, com regulamentação para todas as atividades, o que seria impossível abordar todos os pontos nesta postagem. A ideia deste post é apenas dar uma ideia de como é o trabalho por aqui. 






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